(DOC. VP 231.0021.0367.6185)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Alegação de supressão de instância. Não ocorrência. Pretensão infringencial. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados. Erro material. Verificação. Retificação. Necessidade, sem efeitos modificativos. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar o erro material indicado sem atribuição de efeitos infringentes.

1 - O acórdão impugnado não possui vício a ser sanado por meio dos embargos de declaração, conforme o CPC, art. 1.022, uma vez que houve a manifestação acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, com adoção de fundamentação exauriente. 1.1 Da argumentação vertida nos presentes aclaratórios, ressai evidenciada a pretensão meramente infringencial da parte embargante, que, sem apontar, propriamente, nenhum vício de julgamento, pretende a rediscussão

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