(DOC. VP 230.9710.6834.6479)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE.

Cancelamento irregular sem prévia notificação. Restabelecimento do contrato. Dano moral configurado. Quantum indenizatório adequado fixado em R$ 4.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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