(DOC. VP 230.9180.7840.0391)

STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Empresarial. Recuperação judicial. Plano. Supressão das garantias. Concordância do credor. Omissão. Reconhecimento.

1 - A compreensão acerca da concordância das embargantes com a cláusula de supressão das garantias é fundamental para a correta solução do recurso, sendo de rigor o retorno dos autos à origem para o esclarecimento dessa questão. 2 - Embargos de declaração acolhidos.

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