(DOC. VP 230.9180.7557.2434)

STJ. Embargos de declaração. Rescisão contratual compra e venda de imóvel. Cláusula dúbia. Inadimplemento contratual de ambos os contratantes excep tio num adimpleti contractus. Alegações de vícios no acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material, sem efeitos modificativos.

I - Os embargos merecem acolhimento. II - Segundo o CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre as quais o juiz devia pronunciar-se de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material. III - Dada a análise dos autos, constata-se que o erro material no acórdão embargado relatado pelo embargante, de fato, é existente, já que consta no corpo da ementa o seguinte dispos

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