(DOC. VP 230.9150.7608.7941)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Redimensionamento dos ônus sucumbenciais. Omissão. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos integrativos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - No caso, assiste razão à parte embargante, visto que a decisão embargada não se manifestou sobre o redimensionamento dos ônus sucumbenciais, em virtude do provimento do recurso especial por ela interposto. 3 - Embargos de declaração acolhidos, para suprir a omissão apontada, com efeitos integrativos.

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