(DOC. VP 230.9150.7492.5364)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Processual civil. Julgamento antecipado da lide. Improcedência por ausência de provas. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Entendimento desta corte superior. Provimento do recurso. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido. Recurso especial provido.

1 - Há cerceamento de defesa quando o juiz indefere a realização de provas requeridas oportuna e justificadamente pela parte autora, com o fito de comprovar suas alegações, e o pedido é julgado improcedente por falta de provas. Precedentes. 2 - Agravo interno provido para reconsiderar a decisão ora agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial.

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