(DOC. VP 230.9150.7286.0150)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Local incerto e não sabido. Reiteração delitiva. Garantia da aplicação da Lei penal e instrução criminal.

1 - Na hipótese, como bem anotou o parecer ministerial, « considerando que os elementos indiciários de autoria sopesados no decreto de prisão preventiva foram surgindo após o desenrolar das investigações, não há falar em ausência de contemporaneidade entre os fatos e a prisão cautelar, sobretudo quando existentes fundamentos ulteriores aos fatos que desprestigiam o ora acusado, além do fato de se encontrar preso por conduta criminosa de mesma natureza «. (Precedentes.) 2 - A valid

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