(DOC. VP 230.9130.6891.1319)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Rol da ans. Juízo de origem. Retorno dos autos.

1 - A Segunda Seção do STJ firmou entendimento no sentido de que o rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Complementar é, em regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos determinados critérios. Precedentes. 2 - Na hipótese, ante a inexistência de elementos incontroversos no acórdão estadual que demonstrem, nesta instância especial, que os tratamentos assistenciais indicados estão enquadrados nos critérios de superação da taxatividade, necessário o retorno dos autos ao

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