Carregando…

(DOC. VP 230.9130.6428.9683)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência. Responsabilidade civil reconhecida. Excludentes afastadas. Revisão. Não cabimento. Matéria fática e probatória dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ. Arbitramento de danos morais. Discussão do valor. Proporcionalidade reconhecida. Impossibilidade de revisão nestes autos. Súmula 7/STJ. Termo inicial. Juros moratórios. Citação. Precedentes do STJ. Agravo improvido.

1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando encontra motivação satisfatória para dirimir o litígio. 2 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote