(DOC. VP 230.9041.0408.8999)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Afirmação de omissão. Caráter infringente. Excepcionalidade. Inexistência de vícios no julgado.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2 - O acórdão embargado, de maneira clara e fundamentada, manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. 3 - Não há falar em omissão n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote