(DOC. VP 230.9040.7409.7742)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não ocorrida. Súmula 21/STJ. Sentença de pronúncia proferida na origem.

Agravo regimental desprovido.

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