(DOC. VP 230.9040.7277.4848)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Precedentes. Nulidade. Pronúncia fundamentada em elementos de informação coletados na fase extrajudicial e na fase judicial. Ofensa ao CPP, art. 155 não configurada. Constrangimento ilegal não verificado.

Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote