(DOC. VP 230.8310.4958.6183)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas. Nulidade. Audiência de instrução. Ausência do réu. Falta de alegação oportuna. Não demonstração do prejuízo.

1 - A jurisprudência dos tribunais superiores é assente no sentido de que o princípio do pas de nullité sans grief exige, em regra, a demonstração de prejuízo concreto à parte que suscita o vício, independentemente da sanção prevista para o ato e do caráter relativo ou absoluto da nulidade, uma vez que não se decreta nulidade processual por mera presunção (v.g. RHC 123.890 AgR/SP, relatora Ministra Cármen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 5/5/2015, DJe 15/5/2015, RHC 71.626/CE, r

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