(DOC. VP 230.8310.4951.4367)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Súmula 182/STJ. Omissões. Ausência. Mero inconformismo. Aclaratórios rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso, não se constatam os vícios alegados pela parte embargante, que busca rediscutir matéria devidamente examinada no acórdão embargado, o que é incabível nesta via. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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