(DOC. VP 230.8310.4907.9794)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Tráfico de drogas (53,7 g de maconha). Prisão preventiva. Risco de estado de liberdade para a ordem pública. Gravidade concreta e reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Prisão mantida. Ilegalidade manifesta. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão que indeferiu liminarmente a inicial, mantendo a prisão preventiva do agravante, que se encontra fundamentada na gravidade concreta do crime e reiteração delitiva, pois foi preso em flagrante enquanto encontrava-se no gozo de liberdade provisória. Precedente. 2 - Agravo regimental improvido.

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