(DOC. VP 230.8310.4865.5287)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade objetiva. Dano moral. Reconhecimento. Súmula 7/STJ. Redução. Não cabimento. Razoabilidade.

1 - Na espécie, rever a conclusão da Corte de origem - de que configurado o dano moral indenizável - demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, procedimento obstado pelo disposto na Súmula 7/STJ. 2 - O STJ entende que é possível a alteração do valor fixado a título de danos morais apenas nas hipóteses em que o valor arbitrado pelo acórdão impugnado se mostrar irrisório ou exorbitante, não sendo esse o caso dos autos. 3 - Agravo interno não provido.

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