(DOC. VP 230.8310.4566.9503)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Preventiva. Negativa do apelo em liberdade. Supressão de instância. Condenação confirmada em apelação. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental não provido.
1 - O Tribunal de origem não foi instado a deliberar sobre o direito do réu ao recurso em liberdade, o que obsta a apreciação da matéria por esta Corte Superior, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. 2 - Não se verifica flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem, de ofício. A alegação defensiva é contrária à jurisprudência desta Corte, firme em assinalar que a grande quantidade de drogas e o modus operandi mais grave do tráfico são fundamentos
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote