(DOC. VP 230.8310.4564.6774)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Insuficiência de provas para a condenação. Dilação probatória. Impossibilidade. Recurso não provido.

1 - As instâncias antecedentes entenderam devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito imputado ao réu, pela análise do acervo fático probatório dos autos. Para alterar a conclusão do acórdão impugnado sobre a suficiência de provas, seria necessária ampla dilação probatória, providência inviável em habeas corpus. 2 - Agravo regimental não provido.

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