(DOC. VP 230.8280.3106.9152)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas interestadual e associação. Delito de trânsito. Ilicitude de provas. Nulidade. Matéria fática. Revisão. Impossibilidade. Cognição sumária. Sucedâneo recursal. Inadequação da via eleita. Habeas corpus indeferido liminarmente. Agravo regimental improvido.

Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote