(DOC. VP 230.8230.1952.8126)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acessão. Indenização. Má-fé. Impossibilidade. Acórdão recorrido contrário ao entendimento do STJ. Condenação. Afastamento. Decisão mantida.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, tratando-se de acessões, o possuidor que tiver semeado, plantado ou edificado em terreno alheio somente terá direito à indenização se procedeu de boa-fé. Precedentes. 1.1. No caso, a Corte local dissentiu de tal entendimento, motivo pelo qual era de rigor a reforma do aresto impugnado. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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