(DOC. VP 230.8230.1857.3417)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Reiteração de habeas corpus anteriormente julgado. Writ indeferido liminarmente. Agravo regimental improvido.

1 - O presente habeas corpus configura reiteração do HC 832.013/AM, pois apresenta as mesmas partes, causa de pedir, pedido e foi impetrado contra o mesmo ato coator - a decisão que indeferiu o pedido liminar proferido no writ originário 400 6644-97.2023.8.04.0000. Ausência de constrangimento ilegal. 2 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote