(DOC. VP 230.8170.2705.3741)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico privilegiado. Afastamento da minorante. Impossibilidade. Ausência de elementos concretos que permitam concluir pela dedicação ao tráfico de drogas. Decisão mantida.

1 - A apreensão de quantidade não relevante de drogas e a ausência de circunstâncias adicionais permitem o reconhecimento da minorante do tráfico no seu patamar máximo de 2/3. 2 - Agravo regimental improvido.

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