(DOC. VP 230.8170.2345.8298)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro. Roubo. Prisão preventiva. Apontada ausência de materialidade e autoria. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Excesso de prazo. Perda do objeto. Contemporaneidade da medida cautelar. Supressão de instância. Custódia cautelar. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi.

1 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano, não se fazendo possível aferir a materialidade e a autoria delitiva quando controversas, em razão da impossibilidade de reexame fático probatório. 2 - Não debatidas as questões pela Corte a quo, é firme o entendimento de que «fica obstada sua análise a priori pelo STJ, sob pena de dupla e indevida supressão de inst�

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