(DOC. VP 230.8160.6536.2534)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Recurso do Ministério Público. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Exclusão de qualificadora pelo eg. Tribunal de origem. Qualificadora não manifestamente improcedente. Soberania do tribunal do Júri. Manutenção da decisão agravada.

I - A qualificadora do motivo torpe não é manifestamente improcedente, tendo em que vista os elementos de prova produzidos na primeira fase do rito do Tribunal do Júri indicam que o recorrido, em tese, teria atentado contra a vida da vítima, Jean de Oliveira Lima, para se vingar, já que a vítima e um terceiro, haviam anteriormente matado um amigo do recorrente, Alex Rodrigo Olimpio dos Santos, de modo que a sobredita qualificadora somente poderá ser afastada após seu pleno exame pelo Con

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