(DOC. VP 230.8160.6446.2576)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Quantidade, variedade e lesividade das drogas apreendidas. Alegado descumprimento de determinação de recolhimento em sala de estado maior. Supressão de instância. Agravo desprovido. I. A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a seção ou a turma sobre ela se pronuncie, confirmando-A ou reformando-A. II. A segregação cautelar do agravante está devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, para a garantia da ordem pública, notadamente se considerada a quantidade, variedade e lesividade das drogas apreendidas. 54,3 kg de cocaína, 7.855 gramas da substância entorpecente thc. Tetrahidrocanabinol. Além de R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais) e u$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove dólares) e € 1.405,00 (mil e quatrocentos e cinco euros) em espécie, balanças de precisão e documentos, circunstâncias indicativas de um maior desvalor da conduta em tese perpetrada, bem como da periculosidade concreta do agente, a revelar a indispensabilidade da imposição da medida extrema na hipótese. Precedentes. III. O acórdão recorrido concedeu a ordem para adequar a prisão preventiva do recorrente ao texto legal, determinando sua transferência para sala de estado maior ou, em sua ausência, para cela especial compatível. A alegação de eventual descumprimento de tal determinação não comporta conhecimento, posto que deve ser apresentada inicialmente perante o tribunal de origem, o que não se verifica dos presentes autos, de maneira que sua análise diretamente por esta corte superior fica impossibilitada, sob pena de indevida supressão de instância.

Agravo regimental desprovido.

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