(DOC. VP 230.8160.1941.0131)

STJ. Processo civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 489. Não ocorrência. Ofensa a coisa julgada. Não ocorrência. Reexame fático. Incidência da Súmula 7/STJ. Discussão de posse mansa e pacífica. Reexame fático. Incidência da Súmula 7/STJ. Cobrança de aluguel e prescrição. Reexame fático. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há nenhuma omissão a ser sanada no julgamento da segunda instância; portanto, inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pelo insurgente. 2 - Derruir o entendimento firmado acerca da coisa julgada, cobrança de aluguel e prescrição demandaria reexame de matéria fática, o q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote