(DOC. VP 230.8160.1649.3321)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação reivindicatória cumulada com indenização por perdas e danos. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação reivindicatória cumulada com indenização por perdas e danos. 2 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote