(DOC. VP 230.8150.2927.8933)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Condenação por crime de roubo. Tese de nulidade do reconhecimento fotográfico inicial. Existência de provas judiciais de materialidade e autoria. Revolvimento de fatos e provas para afastar a condenação inviável na via estreita do writ e de seu recurso ordinário. Precedentes. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada. II - In casu, a matéria restou devidamente debatida na decisão recorrida, claro, nos limites da via eleita, de forma que não há falar em possível reversão do antes julgado. III - No caso concreto, o reconhecimento fotográfico foi realizado em ambas as fases procedimentais pela vítima. Vale destacar que o agravante já era conhecido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote