(DOC. VP 230.7071.0921.9255)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Progressão de regime prisional. Indeferimento. Requisito subjetivo não implementado. Fundamentação concreta. Agravo improvido.

1 - No caso, o Tribunal de origem apontou elementos concretos relacionados ao desenvolvimento do reeducando durante a execução da pena, relacionados a aspectos relevantes extraídos da conclusão do laudo psicológico, sendo insuficiente a ausência de conclusão negativa acerca do deferimento da progressão. 2 - Agravo regimental improvido.

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