(DOC. VP 230.7071.0674.5823)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo no encerramento do feito. Inovação recursal. Análise inadmissível. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agravante representa risco concreto à ordem pública em razão de sua elevada periculosidade e da gravidade dos delitos, evidenciadas pelo modus operandi da conduta criminosa, considerando que o recorrente seria integrante da facção criminosa denominada Primeiro Comando da Capital - PCC e teria concorrido para a exec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote