(DOC. VP 230.7071.0615.8778)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado consumado. Prisão preventiva. Réu pronunciado. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Conveniência da instrução criminal. Ameaça a testemunhas. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo ge rado pelo estado de liberdade do imputado, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - No caso, a custódia preventiva está adequadamente motivada em elementos concretos extraídos dos autos, que indicam a necessidade de se resguard

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