(DOC. VP 230.7071.0502.8571)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Causa de diminuição de pena (Lei 11.343/06, art. 33, § 4º). Inviabilidade. Presença de diversos elementos a afastar a traficância eventual. Afastamento. Exame aprofundado de provas. Agravo regimental desprovido.

1 - Consta do julgado atacado que com o paciente, ora agravante, e os demais corréus foram apreendidos, além de 2,7kg de maconha e 20,42g de ecstasy, dois vasos com pés de maconha e um pote com sementes, balança de precisão e R$ 1.790,00 (um mil setecentos e noventa reais). Assim, concluiu-se que, em decorrência desses elementos fáticos apurados na instrução processual, o agente dedicava-se à atividade criminosa e a modificação desse entendimento demanda o exame aprofundado de provas

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