(DOC. VP 230.7071.0465.0189)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação ao tráfico. Pedido de reconhecimento de nulidade do mandado de busca e apreensão. Ausência de diligências complementares. Decisão genérica. Ilegalidade não verificada. Writ não conhecido. Agravo desprovido.
1 - Não há falar em nulidade do mandado de busca e apreensão, pois a decisão que determinou a medida, embora sucinta, evidenciou que a polícia descreveu minudentemente a necessidade da diligência, identificando os locais a serem buscados. Ademais, a representação formulada pela autoridade policial e a manifestação do representante do Ministério Público justificaram, de forma satisfatória, a busca e apreensão, pois precedida de medidas investigativas, inclusive com a quebra de sigil
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote