(DOC. VP 230.7071.0350.2329)
STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídios qualificados tentado e consumado. Pronúncia. Elementos colhidos no inquérito. Testemunho indireto. Revisão. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Precedentes. Agravo não provido.
1 - Caso em que o Tribunal local, soberano na análise do conjunto fático probatório, impronunciou os réus por ausência de prova mínima do envolvimento nos delitos de homicídio qualificado, consumado e tentado, salientando a impossibilidade de a pronúncia se basear apenas em elementos colhidos na fase inquisitorial, não sendo suficiente o testemunho indireto. 2 - Para alterar a conclusão a que chegou a instância ordinária e pronunciar os envolvidos, demandaria, necessariamente, o re
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote