Carregando…

(DOC. VP 230.7060.9824.4861)

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Decisão monocrática que, após reconsiderar deliberação anterior, negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte ré.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte a aferição do percentual em que cada litigante foi vencedor ou vencido ou a conclusão pela existência de sucumbência mínima ou recíproca das partes é questão que não comporta exame em recurso especial, por envolver aspectos fáticos e probatórios, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Incidem as Súmula 282/STF e Súmula 356/STF, ante a ausência de prequestionamento, quando a tese ventilada não foi objeto do competente juízo de val

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote