(DOC. VP 230.7060.9601.7633)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Absolvição. Reexame fático probatório. Imposibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem, após analisar detidamente o acervo probatório, em especial os testemunhos judiciais e o conteúdo das interceptações telefônicas realizadas, concluiu estar comprovado que o Recorrente e a Corré comercializavam os entorpecentes apreendidos. Eventual revisão dessa conclusão demandaria ampla incursão em matéria fático probatória, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote