(DOC. VP 230.7060.9392.1378)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de repetição de indébito. Cumulada. Danos morais. Contrato de empréstimo. Inexistência. Dano extrapatrimonial. Demonstração. Ausência. Origem. Reversão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Nos termos da orientação firmada nesta Corte, a fraude bancária, ensejadora da contratação de empréstimo, por si só, não é suficiente para configurar o dano moral, havendo necessidade de estar aliada a circunstâncias agravantes. Precedentes. 2 - Na hipótese, rever o entendimento firmado pelo tribunal de origem acerca da ausência de dano moral indenizável pela inexistência de contrato de empréstimo bancário, demandaria a incursão nos aspectos fático probatórios dos autos,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote