(DOC. VP 230.7060.9132.7692)
STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Penhora. Bloqueio de ativos financeiros. Bacenjud. Menor onerosidade. Questão atrelada ao reexame de matéria de fato. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 3 - Agravo interno não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote