(DOC. VP 230.7060.8998.9907)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Ação cominatória c/c indenização por danos morais. Procedimento cirúrgico. Recusa indevida. Dano moral in re ipsa não aplicável. Danos morais não demonstrados nas instâncias ordinárias. Inviabilidade de reexame. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, «o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa de cobertura para procedimento de saúde, somente enseja reparação a título de danos morais quando houver agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada do paciente» (AgInt no AREsp. 1.185.578/SP/STJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 3/10/2022, DJe de 14/10/2022). 2 - A revisão da compensação por

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