(DOC. VP 230.7060.8926.4469)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Execução. Título judicial. Prescrição intercorrente. Intimação pessoal. Necessidade. Agravo interno improvido.

1 - Esta Corte já decidiu que o contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2 - Desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito, mas concedendo-lhe oportunidade de demonstrar causa

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