(DOC. VP 230.7060.8637.0218)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus parcialmente concedido. Pretensão de reconhecimento do tráfico privilegiado. Dedicação à atividade criminosa. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote