(DOC. VP 230.7060.8620.5908)

STJ. Processual civil. Agravo interno. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Ausência de análise. Erro material alegado. Omissão configurada. Devolução dos autos à origem.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra o provimento do Recurso Especial. Determinou-se a devolução dos autos à instância de origem para nova manifestação em relação à ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. 2 - O Tribunal a quo não se manifestou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, qual seja, que «a parte já era filiada ao SINTSEP desde o ajuizamento da Ação Coletiva», uma vez que seu nome constou da lista de substituídos que instruiu a inicial da referida a�

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