(DOC. VP 230.7060.8390.1849)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corp us. Crimes de tentativa de roubo circunstanciado e associação criminosa. Nulidade das investigações realizadas na fase inquisitorial. Inocorrência. Agravo regimental desprovido.

1 - Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 - Ressalte-se que «a orientação desta Corte preconiza que eventuais máculas na fase extrajudicial não tem o condão de contaminar a ação penal, dada a natureza meramente informativa do inquérito policial. (AgRg no AREsp. 898.264/SP/STJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 7/6/2018, DJe 15/6/2018)» (AgRg no AREsp. 1.489.936/SP/STJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUI

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