(DOC. VP 230.7060.8375.8431)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Exame para diagnosticar covid-19. Recusa. Índole abusiva. Dano moral configurado. Agravo interno desprovido.

1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, o descumprimento contratual, por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa de cobertura para procedimento médico/hospitalar, somente enseja compensação por danos morais quando houver agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada do paciente, situação que foi devidamente constatada pela Corte de origem no caso concreto. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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