(DOC. VP 230.7060.8146.7622)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Tarifas bancárias. Cobrança. Abusividade. Não ocorrência. Cláusula contratual. Matéria fático probatória. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem que afastou a alegada abusividade do valor cobrado a título de tarifa de cadastro, esbarra nos óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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