(DOC. VP 230.7040.2876.4658)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. Processual civil. Contrato de distribuição. Responsabilidade pela rescisão contratual. Culpa da agravante. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido.

1 - A agravante realizou a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Decisão da Presidência reconsiderada. 2 - A Corte local entendeu que a ausência de comprovação de qualquer motivo justo a legitimar a rescisão da avença pela recorrente deu guarida à indenização pleiteada, laborando com culpa, portanto, na rescisão contratual operada. Incidência da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno provido para, em nova decisão, conhecer do a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote