(DOC. VP 230.7040.2759.2461)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da ação delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Intimidação de testemunha. Garantia da instrução criminal. Inovação na motivação pelo tribunal local. Não ocorrência. Inexistência de constrangimento ilegal.

1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 2 - Com efeito, as instâncias ordinárias fundamentaram a constrição em elementos concretos da presente hipótese, pois em virtude de ciúmes, desferiu disparos de arma de fogo contra a vítima, que era professor de dança de s

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