(DOC. VP 230.7040.2745.4635)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Contumácia delitiva. Contemporaneidade. Supressão de instância.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está fundamentada na contumácia delitiva do recorrente, que possui condenação definitiva pela prática do mesmo crime. Ademais, segundo o decreto, no momento de sua prisão, o acusado estava em cumprimento de pena. �

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