(DOC. VP 230.7040.2711.5720)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Estelionato majorado e corrupção ativa. Writ sucedâneo de revisão criminal. Ausência de julgamento de mérito nesta corte superior passível de revisão. Nulidade decorrente da busca pessoal. Matéria não debatida no tribunal a quo. Supressão de instância.

Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote