(DOC. VP 230.7040.2545.2943)

STJ. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Reconhecimento. Pretensão de reexame fático probatório. Dissídio jurisprudencial. Aplicação da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento do exercício de atividade especial. II - Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido para conceder a aposentadoria por tempo de contribuição. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para determinar o cumprimento imediato do acórdão quanto à implantação do benefício, diferindo, de ofício, para a fase de execução, a form

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote